terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

UM TROCADILHO INFAME

 Por Thonny Hawany

 Ouvi a expressão “direitos humanos para humanos direitos”, pela primeira vez, numa aula de Direitos Indígenas, nas Faculdades Integradas de Cacoal, Rondônia, ministrada pelo nobre professor Fabrício Fernandes Andrade, o qual, partidário incondicional dos Direitos Humanos, não hesitou em fazer as mais duras críticas ao teor semântico do enunciado e justificou que tal frase constitui, não só uma violência aos Direitos Humanos, mas a tudo o que eles significam e representam como avanço na instituição dos Direitos Fundamentais do Homem.
A anteposição da palavra direitos ou sua posposição à palavra humanos, na frase “direitos humanos para humanos direitos”, parece uma questão corriqueira de estilística; no entanto, do ponto de vista ideológico, não é preciso ser um expert em semântica para ler, na polissemia discursiva do enunciado, as mais claras e mais capciosas intenções construídas para que a frase signifique, segundo a ótica discursiva de quem a cunhou, o que deveria significar à luz de uma ideologia da desordem e da desumanidade.
Na primeira parte do enunciado, Direitos Humanos significam o compêndio teórico e normativo pelo qual se estudam e garantem os Direitos Fundamentais do Homem; na segunda metade, humanos direitos constituem uma clara referência à possibilidade de existirem humanos que são direitos e outros que não o são de acordo com as atitudes de ação de cada um e com a forma como o outro o vê nessas maneiras de ação, visto que, o que é direito para uns, pode não o ser para outrem.
No todo, o enunciado faz um trocadilho infeliz a que adjetivei de infame e, tanto por isso, bifurca-se em duas possibilidades significativas para esta análise: a primeira possibilita ler que os Direitos Humanos servem apenas aos humanos que agem ética e moralmente de acordo com o prisma social; a segunda, no entanto, leva o leitor, sob as influências da ironia, ler que os Direitos Humanos se dignam apenas àqueles que vivem às margens da sociedade, ou seja: àqueles que atentam contra o cidadão de bem.
Sem querer fazer uma análise discursiva e já o fazendo, nas entrelinhas do enunciado “direitos humanos para humanos direitos”, é, absolutamente, possível conhecer de uma ideologia fundamentalista que, muito provavelmente, tenha sido ela a mãe deste slogan infame que o cunhara para lhe servir como marca na sua campanha de oposição aos Direitos Humanos e seus interesses humanísticos e soberanos.
Para a UNESCO, Direitos Humanos são “a proteção de maneira institucionalizada dos direitos da pessoa humana contra os excessos do poder cometidos pelos órgãos do Estado ou regras para se estabelecer condições humanas de vida e desenvolvimento da personalidade humana”. Para a ONU, em sua Declaração dos Direitos do Homem, os Direitos Humanos são aqueles que garantem que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Se os Direitos Humanos são para todos sem distinção, não há o que se falar em Direitos apenas para os que são humanos direitos. Se assim o fosse, o Direito perderia sua razão de ser. Como se vê, a intenção do autor ideológico da frase é, capciosamente, restringir a esfera de ação dos Direitos Humanos e também, intencionalmente, depreciar seu nobre objetivo de garantir a todos os seres humanos a devida proteção contra os excessos do Estado e a liberdade de nascerem “livres e iguais em dignidade e direitos”.
Em suma, sem as garantias dos Direitos Humanos, o Homem fica a mercê das ideologias fundamentalistas das classes dominantes e, tanto por isso, a um passo da segregação. Para que não haja um apartheid entre “humanos direitos” e “humanos não direitos”, uma ação fundamental é a preservação do direito a ter direito. É imprescindível que os iguais sejam tratados como iguais e que os desiguais sejam tratados de forma desigual na medida de suas desigualdades. Assim o sendo, os Direitos Humanos cumprirão com a nobre função de dar a cada um o direito que lhe é devido na medida de seu merecimento.

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6 comentários:

  1. Querido Amigo ; não é preciso muito brilhantismo, para compreender os Direitos Humanos, acredito que o preambulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, já define tudo...
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.


    Preâmbulo

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

    Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

    Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

    Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

    Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

    Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

    Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

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  2. Muito justa a tua indignação, professor. Realmente, quando restringimos o alcance dos Direitos Humanos a apenas uma parcela da sociedade, a parcela "direita", vamos de encontro a característica essencial desses direitos: a universalidade. Cria-se com isso uma classe de excluídos do tão necessário escopo de tão indispensáveis direitos. Cabe-nos perguntar aí quem seriam esses humanos "direitos", que por assim se nomearem, teriam mais acesso a proteção jurídica que os humanos "errados".

    Lembrei-me de George Orwel, em "A revolução dos bichos": Todos os bichos são iguais, mas alguns bichos são mais iguais que outros”... ou pelo menos pensam que são.

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  3. Thonny, obrigado pela referência. Seu texto está primoroso. o título é perfeito: é bem isso mesmo, um trocadinho infame, de uma imensurável infelicidade. Por favor, trata de passar lá pelo meu blog.

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  4. Nos dias de hoje como é possível que ainda exista tal coisa? Punir com morte uma pessoa apenas por ser homossexual é o maior dos absurdos que já ouvi em minha vida. Se até Deus, com o livre arbítrio, nos deu a opção de escolher, o que dá a estas pessoas o direito de julgar a opção sexual de outra? Sua indignação reflete a de milhões pessoas, e o que se deve fazer é continuar lutando e opinando para que um dia todos tenham o direito de buscar sua felicidade independente do que são ou deixam de ser. A caminhada é longa, mas uma boa parte já foi percorrida, é só não desistir.

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  5. JUCIMARO RODRIGUES 9ª A DIREITO27 de fevereiro de 2010 17:16

    TONY, É COM IMENSO PRAZER QUEDIGO QUE JA FUI E QUE CONTINUO SENDO SEU ALUNO, POIS COM PESSOAS COMO VOCÊ APRENDEMOS TODOS OS DIAS!!!

    QUANTO AO TROCADILHO DAMOS GRAÇAS A DEUS E AOS DIREITOS HUMANOS, QUE OS PERMITAM A DIZER ALGO TÃO LASTIMAVEL.

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  6. Thonny, demorei mas consegui passar por aqui.
    É evidente que os Direitos Humanos, por seu caráter universal, não podem se restringir àqueles que se pautam em um comportamento dentro da chamada "moral e dos bons costumes" ao melhor exemplo da Perpétua de Tieta... mesmo porque, esses conceitos variarão em relação a cada região do mundo e, se fosse para assim o ser, não haveria uma Declaração Universal corroborada pela maioria dos diferentes países do mundo.
    Por outro lado, não é incompreensível o que os autores desse trocadilho que você adjetivou - com razão - de infame, assim o pensem.
    Pelo menos no Brasil, os defensores desses Direitos Humanos surgem sempre nos momentos menos propícios. Não por um acaso, tornou-se em sinônimo de Direitos dos presos. Talvez em expiação ao seu silêncio nos "anos de chumbo", resolveram insurgir contra o mau tratamento "aos anjos enclausurados nas nossas prisões 5 estrelas" e esqueceram-se que se ali estão foi porque desrespeitaram um Direito de outro humano a quem, os defensores dos Direitos Humanos não correram a socorrer.
    Evidente que isso não afasta a condição de humano do segregado, entrentanto, se não é possível enxerga razoabilidade na consideração, parece-me que há certa plausibilidade no raciocínio... questão de causa conseqüencia.
    Quem sabe não seria o caso de se fazer uma conscientização do que vem a ser os Direitos Humanos como um todo, deixando em um segungo plano a questão carcerária e cuidando da fome, do desabrigo, do desamparo e da falta de saúde e cuidado...

    Parabéns pelo texto...

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