Por Thonny Hawany
Ao preencher um formulário, deparei-me com um dilema que antes não me incomodava. Inicialmente, preenchi os dados principais, tais como: nome, endereço, nacionalidade e, ao chegar ao campo do estado civil, o costume quase me fez escrever a palavra “solteiro”; mas antes “do crime”, parei, pensei e cheguei à conclusão que me parecia a mais acertada: pesquisar. Declarar o meu estado civil como sendo solteiro, constituiria um atentado a dignidade humana do meu companheiro. Para não errar, fiz uma vasta pesquisa na internet, encontrei muitos blábláblás, mas nada que me levasse a preencher o dito campo com segurança.
Sobre o assunto, há um projeto de lei nº 1779/2002 no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Fernando Lúcio Giacobo que visa instituir por força de lei o estado de companheiro para as pessoas que vivem em união estável. Como o projeto ainda dependerá de tempo, discussão e disposição dos senhores deputados para ser aprovado, em nada ele pode me ajudar. Segui, então, com o meu dilema: solteiro ou companheiro?
Inúmeros tribunais brasileiros já se dignaram em reconhecer, por analogia da união estável entre pessoas heterossexuais, a união estável homoafetiva. Pensei, então, será nas jurisprudências que vou encontrar a resposta para o meu problema. O judiciário brasileiro é exemplo para o mundo em inovações nas decisões inerentes ao Direito de Família. Não podemos negar o mérito. Todavia, ainda não bateram o martelo para decidir o estado civil a que as pessoas que vivem em união estável passam a pertencer, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.
Diante da previsão constitucional do art. 226, § 3º, há igualdade entre casamento e união estável, ambos entre homem e mulher. Se os tribunais já reconheceram, por analogia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, logo, ela, a união estável homoafetiva, também é igual ao casamento. E agora? Solteiro, companheiro ou casado?
Já estava me cansando de procurar quando, no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), li a seguinte manchete: Seguridade Social aprova estado civil de convivente. Despertei-me para leitura do texto que falava da aprovação do projeto “substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 1779/03, do deputado Giacobo (PR-PR), que altera o Código Civil para instituir um novo tipo de estado civil: o convivente, próprio daqueles que participam de uma união estável fora do casamento formal”.
Como se vê o projeto não estava, em 2007, na fase final e, por isso, seguiu para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Somente depois de aprovado na referida comissão e pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para aprovação no Senado. Somente depois disso será lei. Não posso me esquecer que Dilma ainda terá que sancionar a nova lei. Somente depois disso, poderei escrever com base na lei o meu estado civil.
Enquanto isso, na sala da justiça, os juízes vão batendo o martelo para reconhecer a união estável entre homem e mulher e, por analogia, entre pessoas do mesmo sexo sem definir, no entanto, que estado civil essas pessoas deverão usar para preencher os benditos formulários.
Em face de tudo o mais, enquanto não votam o projeto que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, vamos nós nos casando uns aos outros. Enquanto não votam o projeto de lei que institui um estado civil para as pessoas que vivem em união estável, quer seja homem e mulher, quer seja homem e homem, quer seja mulher e mulher, vamos preenchendo os nossos formulários como casados, como companheiros, como conviventes, mas nunca como solteiro (Isso é falsidade ideológica.). O que não podemos fazer é deixar o campo do formulário em branco, porque isso seria uma violação aos direitos humanos e, acima de tudo, uma violação ao princípio da dignidade humana do seu (ou sua) companheiro (a).
Inúmeros tribunais brasileiros já se dignaram em reconhecer, por analogia da união estável entre pessoas heterossexuais, a união estável homoafetiva. Pensei, então, será nas jurisprudências que vou encontrar a resposta para o meu problema. O judiciário brasileiro é exemplo para o mundo em inovações nas decisões inerentes ao Direito de Família. Não podemos negar o mérito. Todavia, ainda não bateram o martelo para decidir o estado civil a que as pessoas que vivem em união estável passam a pertencer, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.
Diante da previsão constitucional do art. 226, § 3º, há igualdade entre casamento e união estável, ambos entre homem e mulher. Se os tribunais já reconheceram, por analogia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, logo, ela, a união estável homoafetiva, também é igual ao casamento. E agora? Solteiro, companheiro ou casado?
Já estava me cansando de procurar quando, no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), li a seguinte manchete: Seguridade Social aprova estado civil de convivente. Despertei-me para leitura do texto que falava da aprovação do projeto “substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 1779/03, do deputado Giacobo (PR-PR), que altera o Código Civil para instituir um novo tipo de estado civil: o convivente, próprio daqueles que participam de uma união estável fora do casamento formal”.
Como se vê o projeto não estava, em 2007, na fase final e, por isso, seguiu para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Somente depois de aprovado na referida comissão e pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para aprovação no Senado. Somente depois disso será lei. Não posso me esquecer que Dilma ainda terá que sancionar a nova lei. Somente depois disso, poderei escrever com base na lei o meu estado civil.
Enquanto isso, na sala da justiça, os juízes vão batendo o martelo para reconhecer a união estável entre homem e mulher e, por analogia, entre pessoas do mesmo sexo sem definir, no entanto, que estado civil essas pessoas deverão usar para preencher os benditos formulários.
Em face de tudo o mais, enquanto não votam o projeto que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, vamos nós nos casando uns aos outros. Enquanto não votam o projeto de lei que institui um estado civil para as pessoas que vivem em união estável, quer seja homem e mulher, quer seja homem e homem, quer seja mulher e mulher, vamos preenchendo os nossos formulários como casados, como companheiros, como conviventes, mas nunca como solteiro (Isso é falsidade ideológica.). O que não podemos fazer é deixar o campo do formulário em branco, porque isso seria uma violação aos direitos humanos e, acima de tudo, uma violação ao princípio da dignidade humana do seu (ou sua) companheiro (a).
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