Por Thonny Hawany
No dia 23 de fevereiro de 2011, às 17h44min, o site do Superior Tribunal de Justiça noticiou que um pedido de vistas do ministro Raul Araújo suspendeu a histórica votação do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Seguida por três outros ministros, a ministra Nancy Andrighi, votou pela absoluta possibilidade de reconhecimento da união estável entre pessos do mesmo sexo. No momento em que fora suspensa a votação, a união estável homoafetiva já contava com 4 votos favoráveis e 2 contrários. Ainda estão faltando 4 outros ministros para votarem. Segundo informa o site do STJ, não há data para retomar a votação.
Para a relatora do processo, “as uniões de pessoas de mesmo sexo se baseiam nos mesmos princípios sociais e afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família constituída com base nesses mesmos fundamentos seria uma violação da dignidade da pessoa humana. O posicionamento foi seguido pelos ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior” (FONTE STJ).
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