quarta-feira, 30 de março de 2011

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA PROFISSIONAL PARA OS OPERADORES DO DIREITO

Por Thonny Hawany

Antes de falar a respeito da importância da ética profissional para os operadores do direito, como sugere o tema, é importante definir o que se deve, neste trabalho, entender por ética, haja vista ser um tema bastante amplo e, por isso, de difícil conceituação.

Ética, do grego ethos, é o ramo da Filosofia que se ocupa de estudar e indicar a melhor maneira para se viver em sociedade. Trata-se, portanto, do estudo dos juízos de valor que se pode fazer a respeito da conduta humana em sociedade.

Cabe, inicialmente, afirmar que ética e moral têm conceitos diferentes, no entanto, é impossível falar de uma, prescindido da outra. Ética é um conjunto de valores morais que constituem valiosos princípios norteadores da conduta humana e da sociedade. Para Feracine (2000), a moralidade é nada mais, nada menos que o objeto da ética. Daí não poder apartar esta daquela sob pena de construir uma ideia inconclusa a respeito do tema.

A ética age nos meios sociais como instrumento de equilíbrio e de balizamento das relações intersubjetivas. Ela funciona como importante ferramenta de mensuração e de equilíbrio social tornando possível, quase sempre, que os membros de uma determinada coletividade não sejam prejudicados em decorrência da ação desproporcional de outrem. Ao menos deveria ser assim, no entanto, a segregação, a violação dos direitos humanos, o repúdio a determinados grupos, o querer se dar bem suplantando as leis e os bons costumes constituem flagrantes exemplos de violação à ética e à moral.

A ética é sempre decorrente dos valores históricos e culturais construídos por uma coletividade ao longo de sua existência. Não deveria, mas ela não se manifesta de forma igual para todos. Cada sociedade possui seu código de ética. O que é ético para uns, pode ser absolutamente antiético para outros. Ética não é um sentimento intangível, imaterial; apesar de ser abstrata, é um fenômeno que se materializa na ação humana. Para Bittar (2007, p. 274), “a ética humana não possui qualquer vínculo metafísico. Pelo contrário, procura construir-se a partir de recursos empíricos, recorrendo à explicação de que é da experiência sensorial que se extraem o caráter e as convicções morais. Nesse sentido, é que vício será dito o que causa incômodo, e virtude será dito aquilo que causa satisfação. Não é a razão que informa o que seja o certo e o errado, o justo ou o injusto, mas a própria experiência humana”.

ÉTICA PROFISSIONAL NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA

Além da ética como princípio geral de uma sociedade, há também o que se denomina de ética de grupos e lugares específicos. E nesse caso, os exemplos são fartos, tais como: ética médica, ética empresarial, ética educacional, ética no trabalho, ética na política, ética forense, ética do advogado, entre outras. Sendo assim, será antiético todo e qualquer profissional ou membro que agir fora do código de ética preestabelecido pelo grupo.

No direito, em especial, a ética se constitui como prerrogativa de todos os operadores sem distinção de qualquer natureza. O sentimento de ética jurídica deve nascer ainda na faculdade e se estender por toda a vida profissional do operador do direito. Para Feracine ( 2000, p. 106), “o senso de moralidade é congênito no ser humano [...], o homem distingue dentre os valores aqueles cuja prestância o torna mais e melhor”. Quanto mais cedo o futuro profissional descobre os bons valores morais, melhor e mais ético será o seu devir como agente do direito.

Segundo Guimarães (2006), a ética do advogado é o conjunto de princípios que norteiam a sua maneira de agir no decurso do exercício profissional. Para Naline (1997, p. 182), “a advocacia é das profissões que primeiro se preocupam com sua ética”. Bielsa apud Nalini (1997, p. 82) afirma que: “o atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por seu talento e por sua moral”.

As lições que regulam a conduta do advogado estão registradas, fartamente, no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assim sendo, não há como sustentar ou justificar desvios de conduta por omissão da OAB. Se o advogado infringir a moral e os bons costumes terá que arcar com as sanções previstas no artigo 34 e 35 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94.

Para Sodré apud Naline (1997, p. 183), “a ética profissional do advogado consiste, portanto, na persistente aspiração de amoldar sua conduta, sua vida, aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as esferas de suas atividades”. É de suma importância que o advogado seja ético no cumprimento de seu dever, é dele a responsabilidade de praticar o bem como essência na aplicação e administração da justiça.

Assim como o advogado, o promotor de justiça também tem um código deontológico. Na Lei Orgânica Nacional de 12 de fevereiro de 1993, há um capítulo inteiro dedicado aos deveres dos membros do Ministério Público. Conforme Nalini (1997, p. 215), “o primeiro dever é o de manter ilibada conduta pública e particular. Zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções é o segundo dever [...]”. Como se pode observar, na análise dos dois deveres supramencionados, em nada, a conduta profissional do promotor se difere da conduta dos demais operadores do direito. “Com isso, fica o promotor também eticamente comprometido com a eficiência e a credibilidade de outros organismos considerados integrantes da Justiça” (idem).

Embora, no Brasil, o juiz não tenha um código de ética; assim mesmo, ele deve ser ético ao exprimir seus entendimentos a respeito de um determinado caso, “Existem normas éticas positivadas, a partir da Constituição da República. O constituinte emitiu comandos destinados ao juiz, dos quais se pode extrair o lineamento básico de sua conduta ética” (ibidem p. 224).

Como se vê, ser ético não é atributo somente de uns, mas de todos os agentes que operam o direito na condução da Justiça. Numa visão gradativa, a ética do profissional alimenta a ética da justiça que alimenta a ética do Direito. Este será tanto ético, quanto ética for a atuação da Justiça que, por sua vez, será tão ética, quanto éticos forem os seus condutores que, nesta reflexão, foram denominados, desde o início de operadores do direito.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como se viu nesta sucinta reflexão, a ética constitui essencial balizamento na aplicação da justiça. Aquele que age à margem da moral, age contra si, contra o outro e contra o meio em que está inserido. Ética é, antes de tudo, uma questão de alteridade, de respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito equânime de todos os membros da coletividade.

Não basta saber ética, é preciso praticá-la. De que valem as inúmeras lições de ética aprendidas ao logo do curso de direito se, no exercício da profissão, estas lições não se efetivam. Ser ético é, sobremaneira, um dever dos juízes de quaisquer instâncias e esferas, dos promotores de justiça e dos advogados.

Em síntese, os valores éticos e morais devem constituir, não só imprescindível ferramenta na aplicação do direito, mas a própria essência do profissional de direito.

REFERÊNCIAS:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Novo código de ética e disciplina do advogado. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1995.
BITTAR, Eduardo C. B e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FERACINE, Luiz. Direito, moral, ética e política. Campo Grande, MS: Solivros, 2000.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo; Revista dos Tribunais, 1997.

OBSERVAÇÃO 1: A presente reflexão foi desenvolvida na aula de Ética Geral e Profissonal, no curso de Direito da UNESC/RO, sob a orientação da professora me. Melce Miranda Rodrigues.

 
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terça-feira, 29 de março de 2011

OAB DO RIO DE JANEIRO PEDIRÁ CASSAÇÃO DE JAIR BOLSONARO POR DECLARAÇÕES RACISTAS E HOMOFÓBICAS NO CQC

Por Thonny Hawany

Segundo o presidente da OAB-RJ, as declarações do deputado Jair Bolsonaro ao programa CQC, da TV Bandeirantes, não são condizentes com o cargo que ele ocupa e, por isso pedirá sua cassação.

Respondendo a perguntas da população telespectadora, Jair Bolsonaro declarou que seus filhos não correm o risco de virarem gays ou de namorarem mulheres negras, porque “foram muito bem educados”.

Segundo declarações de Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, ao site Última Instância, "as declarações do deputado Jair Bolsonaro são inaceitavelmente ofensivas, pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras".

Além dos absurdos acima mencionados, o deputado Bolsonaro, na entrevista, declarou sua simpatia pelo ultrapassado regime militar. Sem quaisquer reservas, fez comentários injuriosos a Fernando Henrique Cardoso, ao Lula e também à atual presidenta Dilma Rousseff que podem lhe render algumas dores de cabeça na justiça.

Por mais palavras que eu use neste texto, não conseguirei expressar metade dos excrementos que, em alguns minutos, saíram da boca de Jair Messias Bolsonaro. Espero, profundamente, que as autoridades tomem as medidas cabíveis.

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FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA LGBT É LANÇADA EM BRASÍLIA COM 175 DEPUTADOS E SENADORES

Por Thonny Hawany

Hoje, terça-feira, dia 29 de março de 2011, às 14 horas, em Brasília foi lançada a Frente Parlamentar pela cidadania LGBT no Brasil. Segundo a Senadora Marta Suplicy (PT-SP), o Brasil, nos últimos anos, tem perdido espaço para nações mais conservadoras em políticas LBGT, a exemplo da Argentina, de Portugal e da Espanha. Para a senadora, “enquanto na Argentina hoje tem casamento gay, no Brasil temos espancamentos na Avenida Paulista”. Marta Suplicy criticou o Congresso Nacional por “não ter coragem” de se posicionar em favor dos direitos de gays, de lésbicas, de bissexuais e de transexuais. Segundo a senadora, em virtude dessa covardia do Congresso Nacional, o Judiciário e o Executivo vêm decidindo no lugar do Legislativo.

“O Congresso Nacional se apequenou e isso não convive com a sociedade que queremos no Brasil. Há cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e não têm os mesmos direitos. O Legislativo precisa fazer valer os direitos de todos os cidadãos”, afirmou Marta Suplicy em seu discurso.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador provisório da Frente Parlamentar, afirmou que está colhendo assinaturas de parlamentares com o fito de apresentar proposta de Emenda Constitucional (PEC) para promover o direito de casamento homoafetivo no Brasil.

Jean Wyllys disse estar confiante na aprovação da PEC no Congresso Nacional e que a medida é absolutamente necessária, ainda que o STF conceda o direito à união estável a casais do mesmo sexo. Para Wyllys, “união estável é diferente de casamento e, além disso, os casais de pessoas do mesmo sexo serão obrigados a entrar na justiça para conseguir a união estável, mesmo que o STF decida favoravelmente” ao julgar a ADPF interposta pelo governador do Rio de Janeiro. O deputado Jean afirmou por último que a Frente Parlamentar deverá funcionar como órgão fomentador e patrocinador das causas LGBTs no Congresso Nacional, a exemplo de impulsionar a aprovação de projetos de lei que garantam direitos à comunidade LGBT. Outra função da Frente Parlamentar será lutar contra a homofobia.

Entre inúmeras autoridades e estrelas presentes no evento, falou também a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RD), que pediu pela aprovação do PLC 122/2006, lei que deverá tornar crime a homofobia e outras segregações. Em seu discurso, Manuela destacou que as leis mudam a vida e a cultura de uma nação e exemplificou dizendo: “antes de o racismo ser crime, o humor na televisão brasileira era baseado em piadas contra negros. Hoje se apoia no humor contra homossexuais. Temos que mudar a história deste país aprovando legislação que acabe com a opressão de 10% da população”.

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a Frente Parlamentar deverá ter como principal função resguardar o texto constitucional e fazer com que os homossexuais tenham reconhecidos os 36 direitos que lhes são negados pelo sistema que atropela e violeta diariamente a Carta Magna. “Ao não reconhecer esses direito, estamos desrespeitando a Constituição Federal, que garante a dignidade humana”, afirmou Kokay.

Estavam presentes ao lançamento da frente Parlamentar, segundo informou o sítio do Senado, as senadoras Venessa Grassiottion (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA) e os deputados federais Fátima Bezerra (PT-RN), Rosinha (PT-PR) e Artur Bruno (PT-CE) e representantes dos ministérios da Cultura, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

Em síntese, acredito que estamos vivendo uma nova era. É chegado o momento de alcançarmos os direitos pelos quais lutamos a tanto tempo. Essa é uma guerra inglória. Não podemos nos acovardar diante dos percalços. Parabéns aos senadores, senadoras, deputados e deputadas que assinaram aceitando fazer parte desta histórica Frente Parlamentar. Bons ventos estão soprando em favor dos LGBTs brasileiros.

FONTE: Site do Senado Brasileiro


MARIA DO ROSÁRIO, MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS, OFERECE ESTRUTURA DE SEGURANÇA PARLAMENTAR A JEAN WYLLYS


Por Thonny Hawany

Recentemente, publiquei neste blog uma matéria que falava das ameaças de morte sofridas pelo deputado federal Jean Wyllys na rede mundial de computadores. Em virtude de tais ameaças, a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, colocou à disposição de Jean Wyllys aparado de segurança parlamentar e de investigação. Além do mais, a senhora ministra garantiu ao deputado que dará ciência à Polícia Federal e não poupará esforços para garantir a vida do ilustre deputado e de todos os que sofrem com os crimes de homofobia no Brasil.

Para Maria do Rosário, “essa situação é muito preocupante. Assim como o deputado Jean Wyllys, quantos brasileiros estão sendo ameaçados e até assassinados hoje nas saídas dos metrôs, nos ônibus, nas ruas em geral?”. Sobre o assunto Jean Wyllys emendou dizendo que tem muito respeito pelos religiosos, quer sejam católicos, quer sejam evangélicos, mas que não vai tolerar crimes cometidos por fanáticos fundamentalistas, racistas e homofóbicos. Jean ainda afirmou que “mais de um homossexual é brutalmente assassinado por dia neste país por conta de discursos como os destes que ora me ofendem e ameaçam. Não podemos encarar o discurso homofóbico e de incitação à violência como algo inofensivo, principalmente quando vêm de líderes religiosos. Esses homens que se dizem “de Deus” deveriam ser mais responsáveis (e humanos!) na hora de conduzir a mentalidade de seus fiéis.”

O poder executivo, por intermédio da ministra Maria do Rosário, já está fazendo a parte dele; o judiciário deverá, certamente, cumprir com sua parte assim que o Ministério Público Federal fizer a denúncia. Enquanto Jean Wyllys “desafia [...] a própria morte”, o Legislativo continua em silêncio, “deitado eternamente em berço esplêndido...” Acorda Congresso Nacional!


STJ DEVOLVE AÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA DE CASAL HOMOSSEXUAL À PRIMEIRA INSTÂNCIA


Por Thonny Hawany

Outro dia escrevi que um juiz federal de primeira instância encaminhou para o STJ a ação popular pela qual os deputados federais Ronaldo Fonseca do PR-DF e João Campos do PSDB-GO, ambos integrantes da bancada evangélica da Câmara Federal, procuram impedir que haja a inclusão do companheiro homossexual como dependente na declaração do Imposto de Renda (IR). Agora, retorno para noticiar que o ministro Carlos Meira do STJ devolveu a ação para a primeira instância sem julgamento do mérito afirmando que em matéria de ação popular não se aplica o entendimento de foro privilegiado.

Segundo o argumento dos deputados, a atitude do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi desmetida e gera ônus para o governo. Cabe salientar que a decisão do ministro foi assinada com base em parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Para os deputados, a inclusão do companheiro homossexual como dependente do IR atenta contra a Constituição Federal e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado Ronaldo Fonseca justifica a aversão à união homoafetiva alegando que sua atitude respalda-se, antes de tudo, por argumentação absolutamente jurídica. Eu diria mais: preconceituosa e desumana.

Na ação, Ronaldo Fonseca afirma que Guido Mantega ao renunciar receita, contrariou a lei. A meu ver e segundo opiniões de especialistas em direito tributário colhidas em diversos sítios na rede mundial de computadores, a atitude do ministro Guido Mantega vai além do que consegue ver a miopia social do supracitado deputado homofóbico, trata-se, de uma promoção clara de princípios gerais de direito, tais como: igualdade, isonomia, equidade, alteridade e dignidade da pessoa humana.

Em face do novo capítulo da novela da declaração do companheiro homoafetivo no Imposto de Renda, cabe-nos acompanhar, criticar e esperar para ver até onde pode ir a hipocrisia dos homofóbicos de plantão no Congresso Nacional.

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domingo, 27 de março de 2011

STF DEVERÁ SE MANIFESTAR 100% FAVORÁVEL À UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Por Thonny Hawany

Embora as lutas em favor da aprovação de direitos homoafetivos tenha se intensificado no Congresso Nacional, com a eleição do deputado federal Jean Wyllys e da senadora da república Marta Suplicy, não se pode esquecer que essa é uma luta de muitos hounds.

Enquanto não se aprovam leis, o judiciário desempenha uma função que não lhe é peculiar: legislar. Em virtude da negativa do Congresso Nacional em agir na consecução de direitos homoafetivos, os juízes brasileiros abrem caminho, a ferro e fogo, com o propósito de igualar os homossexuais aos demais membros da coletividade.

Segundo informou o procurador da República no Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, por ocasião do I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, será do Supremo Tribunal Federal a resposta que mais de 20 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais esperam.

O SIM para as uniões homoafetivas deverá partir da decisão que julga, ainda neste semestre, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo governador do Rio de Janeiro ao STF. Na ação, o governador pede que seja reconhecida a união homoafetiva para os servidores públicos nos mesmos moldes da união estável entre homem e mulher.

Daniel Sarmento afirmou ainda que: "talvez seja otimismo demais, mas acredito que a chance de êxito no STF é quase 100%". Segundo ele, a maioria dos ministros do STF deverá se posicionar favorável aos direitos homoafetivos requeridos pela ADPF.

COMENTO:

Outro dia, li que certos deputados federais estavam indignados com a decisão do Ministro Guido Mantega em reconhecer, por vias administravas, a inclusão do convivente homossexual como dependente na Declaração do Imposto de Renda. Essa indignação fez-me lembrar de uma história que ouvi na minha infância a respeito do preguiçoso que não faz, mas também não admite que o outro faça.

Se continuar assim, o povo vai acabar percebendo que um Estado Democrático de Direito não precisa de todos os poderes, especialmente, daquele que se mostra ineficaz e ineficiente. Ressalvo, por último, os deputados(as) e senadores(as) e outras autoridades que remam contra a maré da inércia do inepto Congresso Nacional.



UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE SO SUL EXPULSA ALUNO DE MEDICINA QUE ESCREVEU EMAIL HOMOFÓBICO E MACABRO

Por Thonny Hawany

O Rio Grande do Sul sempre surpreende pela agilidade como trata o direito dos homossexuais. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) expulsou um aluno do segundo ano de medicina por fazer veicular e-mail com teor homofóbico. No texto do email, o referido aluno sugere que os futuros médicos tratem “erroneamente” pacientes gays, segundo informou Lucas Azevedo, no Uol Notícias.

Para ver a gravidade do texto macabro, veja algumas partes transcritas a seguir: "Está na hora de unirmos forças e, veladamente, fazer o que nos couber para dar fim – pouco a pouco – nesta peste. No momento da consulta [médica oferecida pela faculdade] de uma bicha, ou recuse-se (pelos meios cabíveis em lei), ou trate-os ‘erroneamente'!!!" (sic).

E agora senhores senadores?! Depois desse episódio, os senhores ainda consideram que não é preciso aprovar o PL 122 para criminalizar a homofobia? Respondam-me se forem capazes.

Estudantes que tiveram acesso ao e-mail denunciaram o caso à imprensa e à reitoria que abriu sindicância. Segundo informou Olívia Freitas, secretária chefe do Conselho Universitário da UFCSPA, “após a denúncia, o Conselho Universitário decidiu oficializar o caso à Polícia Federal e abrir um processo administrativo para identificar o autor do email. Um relatório final foi devolvido ao Conselho que optou pelo afastamento do aluno, que ainda tem prazo para recorrer da decisão”. Além das decisões tomadas pela Universidade, o caso também está sendo investigado pela polícia federal.

Imaginem como não devem agir, nos seus gabinetes, consultórios e escritórios, médicos, dentistas, advogados, psicólogos e outros profissionais que lidam frequentemente com gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O caso de Porto Alegre não pode ser tratado como se fosse um caso isolado. É preciso que os conselhos e órgãos de classe investiguem seus afiliados e inscritos para ver de que forma estão tratando os clientes LGBT. Nós, militantes e sociedade organizada, precisamos continuar gritando, denunciando, escrevendo, reescrevendo, publicando e republicado todas as notícias e denúncias de maus trados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais no Brasil e no mundo.

Obs.: Este texto foi escrito com base em notícia veiculada no UOL Notícias.

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ÍNDIOS GAYS, NA AMAZÔNIA, SÃO ALVO DE PRECONCEITO

Por Thonny Hawany

Ser ou não ser gay independe de escolhas. Isso é fato consumado ente os que são gays e entre os que estudam o fenômeno. O fato de haver homossexualidade entre povos indígenas não é um fato novo, no entanto, a existência de homossexualidade entre povos indígenas é prova da não escolha e também da não influência de um possível “agenciador gay” conforme acreditam os insensatos.

Na Amazônia, entre os índios ticuna, uma das etnias mais populosas, um grupo de jovens tem rompido com velhos costumes, a exemplo de não querer mais pintar o pescoço com tinta de jenipapo para engrossar a voz, em virtude de não mais se interessarem pela voz grave própria dos homens heterossexuais.

O grupo de ticunas gays denuncia que sofre preconceito dentro da aldeia. Aos jovens gays são atribuídas palavras pejorativas e, quase sempre, têm que andar acompanhados para não serem vítimas de violência física. Pelo que declararam à Folha, embora haja tal animosidade entre os demais jovens da aldeia, dentro da família, conseguiram vencer as principais barreiras do preconceito desempenhando atividades que acabaram dando orgulho aos pais, tais como: dança e serviços domésticos.

O fenômeno da homossexualidade entre os ticunas é bastante novo, segundo informação colhida entre os administradores indígenas, não havia registros de índios gays no passado. “isso é novo para a gente. Não víamos indígenas assim, agora rapidinho cresceu em todas as comunidades. São meninos de 10, 15 anos”, declarou Darcy Bibiano Murati.

Estudos do antropólogo Darcy Ribeiro, que viveu entre os anos de 1922 e 1997, registraram que a homossexualidade entre povos indígenas data de pelo menos o século XIX. Os registros foram colhidos ao estudar os cadiuéus, no Mato Grosso. Aos índios de orientação homossexual, os cadiuéus chamam-nos de kudina, ou seja, aquele que decidiu ser mulher.

Para Raimundo Leopardo Ferreira, cientista social e índio ticuna, não havia registros anteriores de ticunas gays. Para ele, o fenômeno é bastante recente. Raimundo Ferreira teme que o preconceito agrave os problemas sociais entre os jovens, como: dependência alcoólica e às drogas ilícitas.

FONTES:

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terça-feira, 22 de março de 2011

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

Por Thonny Hawany

A discussão em torno da elaboração de princípios norteadores dos direito humanos aplicados à orientação sexual e identidade de genro não é nova, mas, pelo teor, faz-se sempre nova e atual. No ano de 2006, exatamente, vinte e nove especialistas de vinte e cinco diferentes países, em reunião, na Universidade Gadjah Mada, em Yogyakarta, na Indonésia, discutiram e elaboraram vinte e nove princípios que receberam o nome de PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA e, que, até hoje, servem como base fundamental para a elaboração de direitos homoafetivos e de outras ações homojurídicas.

Para Maria Berenice Dias (2009, p. 71), “os princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. Afirmam normas jurídicas internacionais vinculantes, a serem cumpridas por todos os Estados”.

Se os princípios de Yogyakarta fossem seguidos por todas as nações do mundo, pelas instituições de direitos humanos, pela mídia e pelas organizações não-governamentais como sugeridos, as questões homopolíticas, homoeducacionais e, especialmente, homojurídicas estariam infinitamente mais adiantadas.

Seguem abaixo os vinte e nove princípios de Yogyakarta para a sua reflexão e uso benéfico em favor da luta por dias melhores para toda a comunidade LGBT do Brasil e do mundo.

1. Direito ao gozo universal dos direitos humanos;
2. Direito à igualdade e à não-discriminação;
3. Direito ao reconhecimento perante a lei;
4. Direito à vida;
5. Direito à segurança pessoal;
6. Direito à privacidade;
7. Direito de não sofrer privação arbitrária da liberdade;
8. Direito a um julgamento justo;
9. Direito a tratamento humano durante a detenção;
10. Direito de não sofrer tortura e tratamento ou castigo cruel desumano e degradante;
11. Direito de proteção contra todas as formas de exploração, venda ou tráfico de seres humanos;
12. Direito ao trabalho;
13. Direito à seguridade social e outras medidas de proteção social;
14. Direito a um padrão de vida adequado;
15. Direito à habitação adequada;
16. Direito à educação;
17. Direito ao padrão mais alto alcançável de saúde;
18. Proteção contra abusos médicos;
19. Direito à liberdade de opinião e expressão;
20. Direito à liberdade de reunião e associação pacíficas;
21. Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião;
22. Direito à liberdade de ir e vir;
23. Direito de buscar asilo;
24. Direito de constituir uma família;
25. Direito de participar da vida pública;
26. Direito de participar da vida cultural;
27. Direito de promover os direitos humanos;
28. Direito de recursos jurídicos e medidas corretivas eficazes;
29. Responsabilização.

A aplicação desses princípios, ainda que de modo tímido, vem sendo observada nas decisões judiciais brasileiras quando o magistrado bate o martelo em favor de direitos à educação, a constituição de família, a herança e sucessão, à saúde, à dignidade, à liberdade, à igualdade, a não demissão em virtude da orientação sexual, entre outras.

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domingo, 20 de março de 2011

JEAN WYLLYS É AMEAÇADO DE MORTE POR FANÁTICOS

Por Thonny Hawany

"São fanáticos, são pessoas doentes", afirma. "Não posso minimizar a responsabilidade dos pastores evangélicos nisso, porque eles conduzem as pessoas demonizando minorias". Estas são as palavras de Jean Wyllys do Psol-RJ) à Dayanne Sousa do Terra Magazine.

O deputado fez tais declarações ao comentar que sofrera três ameaças de morte pelo Twitter em razão de sua luta em favor da união homoafetiva e da aprovação de outros projetos, a exemplo do PLC 122 que criminaliza a homofobia.

“É por ofender a bondade de Deus que você deve morrer", "Cuidado ao sair de casa, você pode não voltar", "a morte chega, você não tarda por esperar". Estas são as três postagens dos fanáticos e loucos no perfil do deputado Jean Wyllys.

Como sempre falo e escrevo: esta não é uma luta ganha. O crescimento dos movimentos LGBTs, a eleição de Jean Wyllys, parlamentar declaradamente homossexual, representam apenas um avanço na luta, mas não o fim. Todos temos que usar de todos os meios lícitos para impedir que gays e lésbicas sejamos mortos em razão de nossa orientação sexual. O inimigo não se recuou, está apenas escondido por detrás de organizações demoníacas incitando os loucos fanáticos a se rebelarem contra as minorias.

JHONATHAN LAUTON DOMINGUES TEM HABEAS CORPUS NEGADO

Por Thonny Hawany

Acusado de agressão a gays na Avenida Paulista, em novembro de 2011, tem o habeas corpus negado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão de mérito, nesta quinta-feira, dia 17 de março de 2011.

Cabe salientar, nesta matéria, que J. L. Domingues ainda está solto e é foragido da justiça. Armado com uma lâmpada fluorescente, ele é um perigo. É preciso que este bandido seja punido exemplarmente. A mesma Câmara que negou o Habeas Corpus já havia negado outra vez em janeiro, entendendo que a manutenção da prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública.

J. L. Domingues só tem complicado ainda mais a sua vida insistindo em permanecer foragido da justiça. Não há como dizer que ele não é culpado do ato criminoso, insubordinado e homofóbico que praticara na Avenida Paulista. Espera-se que ele se entregue para cumprir com a pena em decorrência do ato desumano que cometera.

No processo, o senhor relator afirmou que J. L. Domingues mudou-se para “endereço incerto e não sabido, o que sugere o propósito de furtar-se à aplicação da lei penal". Como acreditar num homem que agride outro homem pelo simples fato de não concordar com a orientação sexual deste último. Um homem como J. L. D. é um covarde e, como tal, permanece escondido e protegido pelos que adoram covardes.

Saliento, por último, que a decisão judicial foi exaurida por unanimidade. Os senhores juízes entenderam que lugar de bandido é na cadeia. E como tal, esperamos que haja lá uma vaga para o agressor da Avenida Paulista. ONDE ESTÁ JHONATAN LAUTON DOMINGUES? PROCURA-SE.


FONTE:

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quinta-feira, 17 de março de 2011

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS

Por Thonny Hawany

Embora não seja uma matéria nova, ainda assim, é valido escrever sobre o assunto com o propósito de divulgar a existência de uma Declaração dos Direitos Sexuais, documento importante, não só para as áreas médicas, mas também para fundamentar entendimentos em outras áreas do conhecimento humano, a exemplo da sociologia e do direito.

O documento foi elaborado por ocasião do XIII Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido na cidade de Valência, Espanha, no ano de 1997. Em agosto de 1990, dois anos depois, no decorrer do XIV Congresso Mundial de Sexologia, a Associação Mundial de Sexologia aprovou e referendou o documento em Assembléia Geral.

A Declaração é composta de onze tópicos que podem ser chamados de princípios gerais de sexualidade. Todos os itens são significativos, no entanto, o item “d” que fala da igualdade sexual merece destaque em virtude de sua convergência com o princípio da igualdade no âmbito do direito. Nele é expressa a vedação de todas e quaisquer “formas de discriminação, independentemente do sexo, gênero, orientação sexual [...]”.

Veja abaixo a Declaração dos Direitos Sexuais na íntegra e tire as suas próprias conclusões.

A) O DIREITO À LIBERDADE SEXUAL: A liberdade sexual diz respeito à possibilidade dos indivíduos em expressar seu potencial sexual. No entanto, aqui se excluem todas as formas de coerção, exploração e abuso em qualquer época ou situações de vida.

B) O DIREITO À AUTONOMIA SEXUAL, INTEGRIDADE SEXUALE E À SEGURANÇA DO CORPO SEXUAL: Este direito envolve a habilidade de uma pessoa em tomar decisões autônomas sobre a própria vida sexual num contexto de ética pessoa e social. Também inclui o controle e p prazer de nossos corpos livres de tortura, mutilação e violência de qualquer tipo.

C) O DIREITO À PRIVACIDADE SEXUAL: O direito às decisões individuais e aos comportamentos sobre intimidade desde que não interfiram nos direitos sexuais dos outros.

D) O DIREITO À IGUALDADE SEXUAL: Liberdade de todas as formas de discriminação, independentemente do sexo, gênero, orientação sexual, idade, raça, classe social, religião, deficiências mentais ou físicas.

E) O DIREITO AO PRAZER SEXUAL: Prazer sexual, incluindo autoerotismo, é uma fonte de bem estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.

F) O DIREITO À EXPRESSÃO SEXUAL: A expressão é mais que um prazer erótico ou atos sexuais. Cada indivíduo tem o direito de expressar a sexualidade através da comunicação, toques, expressão emocional e amor.

G) O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÀO SEXUAL: Significa a possibilidade de casamento ou não, ao divórcio, e ao estabelecimento de outros tipos de associações sexuais responsáveis.

H) O DIREITO ÀS ESCOLHAS REPRODUTIVAS LIVRE E RESPONSÁVEIS: É o direito em decidir ter ou não ter filhos, o número e tempo entre cada um, e o direito total aos métodos de regulação da fertilidade.

I) O DIREITO À INFORMAÇÃO BASEADA NO CONHECIMENTO CIENTÍFICO: A informação sexual deve ser gerada através de um processo científico e ético e disseminado em formas apropriadas e a todos os níveis sociais.

J) O DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL COMPREENSIVA: Este é um processo que dura a vida toda, desde o nascimento, pela vida afora e deveria envolver todas as instituições sociais.

K) O DIREITO A SAÚDE SEXUAL: O cuidado com a saúde sexual deveria estar disponível para a prevenção e tratamento de todos os problemas sexuais, precauções e desordens.


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quarta-feira, 16 de março de 2011

JUSTIÇA RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL DE CASAL DO MESMO SEXO

Por Thonny Hawany

Em São Paulo, a justiça reconheceu união estável entre dois homens. O reconhecimento de tal condição só foi possível depois da morte de um dos conviventes. O companheiro sobrevivente entrou com uma Ação Declaratória de Existência de União Estável na qual alegou que viveu por quase 40 anos numa relação homoafetiva pública, comum e duradoura. Segundo informações, A.T.S viveu ao lado de L.A.S desde 1974.

Na decisão, o juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, alegou que a união homoafetiva, em sua forma e natureza, não se difere da união estável entre pessoas heterossexuais.

A decisão do magistrado se fundamentou nas seguintes palavras: “na espécie, como já dito, resta cristalina a existência desta união que não pode ser outra coisa que não estável, pouco importando inexistir diversidade de sexo, importando em clara necessidade da tutela jurídica para que se resguardem os direitos do autor. Neste sentido, há precedentes de nossos Tribunais”.

Esta é mais uma decisão a ser somada no rol de tantas outras que concedem direitos claros a homossexuais no Brasil. Todas as vezes que leio matérias como essa, sinto que devemos trabalhar ainda mais em favor de mais e melhores direitos à comunidade LGBT. Não bastam somente decisões judiciais, é preciso que sejam elaboradas, votadas e sancionadas leis que nos reconheçam como cidadãos de direito. O homossexual brasileiro não tem direito por máxima culpa do Congresso Nacional. Espero que o quadro caótico da falta de direito seja uma página a ser virada com a atual legislatura.

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domingo, 13 de março de 2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO APROVA PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PENALIDADES CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

Por Thonny Hawany

No dia 3 de março de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 816/2010, do deputado Fernando Capez (PSDB), que inclui dispositivo na Lei 10.948/2001. Esta lei é uma das pioneiras no país que trata das penalidades aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual da vítima e foi aprovada e sancionada no governo de Geraldo Alckmin. Segundo informações, as alterações na lei pretendem endurecer as penalidades quando os atos praticados por homofóbicos resultarem em lesões corporais, ainda que de natureza levíssima.

Além do PL 816/2010, outros projetos de natureza social tiveram pareceres favoráveis. Cabe salientar que a sessão foi dirigida pelo deputado Fernando Capez que vem dando mostras que será um político revolucionário no campo dos direitos humanos e sociais. Dos 10 projetos de lei apresentados na pauta, declarados de utilidade pública, todos foram aprovados sem ressalvas.

São Paulo não é só o Estado palco de violentas agressões contra homossexuais, é também um dos Estados pioneiros em aprovar leis para coibirem esse tipo de violência. Conhecendo a fama de Fernando Capez, grande penalista brasileiro, acredito que a justiça social do Estado de São Paulo terá novos caminhos.

Quem é Fernando Capez?

Fernando Capez é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, Procurador de Justiça licenciado, Mestre em Direito pela USP e Doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas, escritor e doutrinador na área de Direito.


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sábado, 12 de março de 2011

DIREITOS HUMANOS DEVEM DISCUTIR UNIÃO CIVIL GAY E OUTROS ASSUNTOS NÃO MENOS IMPORTANTES

Por Thonny hawany

Além de outros temas não menos importantes, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de sua presidenta, a ilustre deputada Manuela D’Avila do PCdoB do Rio Grande do Sul (foto), afirmou que deverá dar prioridade às discussões em face da democratização dos meios de comunicação; à violação dos direitos de jovens, mulheres e negros, à instalação da Comissão da verdade, para investigar crimes praticados durante o regime militar, e à união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Todos os assuntos são polêmicos e urgentes e merecem bastante empenho por parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Para a comunidade LGBT, o fato de a comissão colocar entre os principais assuntos da pauta a união entre pessoas do mesmo sexo, já é uma grande vitória. Esperamos que das discussões da CDHM fluam direitos esperados, há muito, pelas minorias brasileiras.

FONTE DA MATÉRIA: http://www.ibdfam.org.br/?noticias¬icia=4399

HOMOSSEXUALIDADE NÃO É OPÇÃO: O QUE DIZEM OS MÉDICOS, OS GENETICISTAS, OS PSICÓLOGOS E OS PSICANALISTAS EM MARIA BERENICE DIAS

Por Thonny Hawany

Os leigos no assunto e os renitentes em aceitar a homossexualidade como fenômeno natural insistem em dizer que os homossexuais escolhemos ou optamos por ser gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.


Esmiuçando as literaturas relacionadas à medicina, à genética, à psicologia e à psicanálise, vimos que há muitas cogitações e poucas respostas; no entanto, as respostas, ainda que escassas, são esclarecedoras e auxiliam-nos a entender o fenômeno da homossexualidade à luz da ciência desviando-nos das cogitações leigas e grosseiras.

Há inúmeras pesquisas em diversas áreas do conhecimento humano, procurando explicar o fenômeno da homossexualidade, no entanto, nunca, elas foram tão numerosas quanto na atualidade. “Durante anos, a Medicina pesquisou o sistema nervoso central, os hormônios, o funcionamento do aparelho genital e nada encontrou de diferente entre homossexuais e heterossexuais” (DIAS, 2009, p. 52).

No campo da genética, “recente pesquisa sueca realizada com mais de 90 pessoas, demonstrou que o cérebro dos gays é fisicamente parecido com o de mulheres heterossexuais, enquanto o de lésbicas se assemelha ao de homens heterossexuais. A pesquisa ainda sugere que fatores biológicos são capazes de influenciar a orientação sexual, como a exposição à testosterona no útero, que pode moldar a anatomia cerebral” (DIAS, 2009, p. 54-55). Esta pesquisa responde a um número considerável de indagações a respeito do tema, porém não é conclusiva. Segundo Qazi apud Dias (2009, p. 55), “não há mais dúvidas de que as diferenças cerebrais são delineadas nos primeiros estágios de desenvolvimento fetal”. A mesma pesquisa concluiu que “não há mais argumentos, se você é gay, é porque você nasceu gay” (QAZI apud DIAS, 2009, p. 55).

Para os gays, esta afirmação não é nenhuma grande novidade, é um alívio, isso sim, visto que temos, na pesquisa, a comprovação daquilo que já sabíamos de modo empírico, desde muito tenra idade.

Embora o meu objetivo seja apresentar o que há de novidade nos campos da medicina, da genética, da psicologia e da psicanálise, não posso me furtar de mencionar que o pai da psicanálise, Sigmund Freud, deixou registrados posicionamentos arrojados a respeito da homossexualidade. Em sua obra União Homoafetiva, Dias (2009, p. 55) apresenta algo interessando a esse respeito. Freud em resposta à carta da mãe de um homossexual registrou o seguinte: “entendi, pela sua carta, que seu filho é homossexual. Estou muito impressionado pelo fato de a senhora não mencionar este termo nas informações sobre ele. Posso perguntar-lhe por que o evita? A homossexualidade não traz com certeza qualquer benefício, mas não é nada que deva ser classificado como uma doença; consideramos que seja uma variação do desenvolvimento sexual”. Difícil acreditar que, aproximadamente, um século depois, ainda haja profissionais da psicologia e da psicanálise querendo curar gays e lésbicas de uma suposta doença por eles denominada “homossexualismo”, assunto já encerrado pela decisão da Organização Mundial da Saúde em desclassificar a homossexualidade como doença em 1993. [Grifei].

Para Graña apud Dias (2009, p. 56), “a identidade sexual e as anomalias evolutivas são fruto de um determinismo psíquico primitivo, que tem origem nas relações parentais desde a concepção até os três ou quatro anos de idade”. Ainda para Graña apud Dias (2009, p. 56-57), “a cultura e, mais precisamente, a linguagem oferecem ao indivíduo, desde os primórdios da sua vida pós-natal, signos, símbolos e significações que vão lhe servir como referências ambientais constituintes de sua identidade subjetiva e sexual”.

Contrapondo os resultados das pesquisas no campo da genética e da psicanálise, fica evidente que a homossexualidade é forjada na convergência dos fenômenos genéticos e sócio-ambientais que vão desde a concepção até os quatro primeiros anos de vida. Desde modo não o que se falar em doença. Trata-se de um fenômeno natural.

Ser homossexual não é cômodo socialmente. “Se tivessem opção, muitos homossexuais prefeririam não o ser – o que é uma boa prova de que não existe opção.” (DIAS, 2009, p. 58). “A experiência clínica assinala que o processo desidentificatório não é possível” (idem). Está aí a justificativa para os que dizem ser ex-gays. Não se pode curar o que não é doença. São falsos os chamados ex-gays. Ou nunca o foram, ou reprimiram o que são influenciados por forças estranhas ao seu psiquismo. Estes últimos constituirão, inevitavelmente, a parte doente em nós e poderão sofrer muito com tal decisão, principalmente, se for impositiva. São falsos e charlatães os que dizem curar a homossexualidade. O que pode haver é uma supressão do ato e do desejo sexual como o que fazem os celibatários.

Ser gay não dói fisicamente; no entanto, não se pode dizer o mesmo da dor psicológica, do sofrimento decorrente do preconceito. Para Costa apud Dias (2009, p. 59), “a única forma de sofrimento comum a todos os sujeitos homossexuais é aquela que vem de causas externas, do preconceito, da discriminação e das dificuldades que isso traz para os que são discriminados”.

Ser homossexual não é hereditário. Se assim o fosse, os filhos de casais heterossexuais seriam todos heterossexuais. Os homossexuais somos a maioria filhos de pais heterossexuais. Em contrapartida, os filhos de indivíduos homossexuais, necessariamente, poderão não ser homossexuais.

Assim sendo, ainda que não existam certezas científicas da real natureza da homossexualidade, se o fenômeno decorre de fatores que sejam biológicos, genéticos, sociais e/ou ambientais, o principal de todos os fatos é que não é uma escolha pela qual se pode optar. O que podemos (ou não) é aceitar o que nos é inato. Para finalizar invoco uma metáfora apropriada: como as borboletas, símbolo de transformação e de (re)começo, podemos morrer em casulos, mas também podemos rompê-los para alçar vôos que nos sejam repletos de felicidade, de alegria e, acima de tudo, de amor.

OBSERVAÇÃO 2: A(s) imagem(ns) postada(s) nesta matéria pertece(m) ao arquivo de imagens do Google Imagens e os direitos autorais ficam reservados na sua totalidade ao autor originário caso o tenha.







quarta-feira, 9 de março de 2011

O GRUPO ARCO-IRIS DE RONDÔNIA PÕE BLOCO DA ALEGRIA E PREVENÇÃO NA RUA

Por Thonny Hawany

Neste carnaval de 2011, o Grupo Arco-íris de Rondônia (GAYRO), com sede em Cacoal, desenvolveu mais um de seus projetos em favor da saúde do folião de Cacoal e de Espigão do Oeste. O projeto “Bloco da Prevenção” foi desenvolvido, pelo terceiro ano consecutivo, distribuindo preservativos e um folheto informando como se prevenir da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis.

Em entrevista, ao site http://www.cacoalro.com.br, Guta de Matos, presidenta do GAYRO, afirmou que “só existe uma forma de fazer sexo com segurança. Enquanto não houver uma vacina contra a AIDS, o uso de camisinha continuará a ser o método preventivo mais eficaz para o controle desta epidemia”.

Para desenvolver este trabalho, o Grupo Arco-íris contou com o apoio da Coordenação Estadual DST/AIDS do Governo do Estado de Rondônia. Segundo Marco Aurélio, componente da diretoria do GAYRO, em entrevista pelo MSN, o Grupo cumpriu com a principal de suas metas estatutárias que é a luta em favor da saúde e da dignidade de homens e mulheres de Rondônia. Outro ponto ressaltado pelo entrevistado foi o fato de a população receber o projeto com muito respeito. Para Marco Aurélio, o projeto superou as expectativas.

A AIDS não tem cura, o que há são remédios paliativos que possibilitam a pessoa conviver com a doença por muito mais tempo. O projeto do GAYRO soma em favor da saúde humana a inúmeros outros desenvolvidos pelo Brasil afora com o incentivo de governos e de entidade não-governamentais.

Quero deixar aqui registrado o apoio incondicional do blog ThonnyHawany aos projetos desenvolvidos pelo Grupo Arco-íris de Rondônia e dizer aos companheiros LGBTs que esta é uma luta de todos, especialmente daqueles que cortam na própria carne a dor do preconceito. Parabéns Guta de Matos, Marco Aurélio, Adriano Souza, Mikaela Cândida, Enfermeiro Clodoaldo e a todos os que deram a face em favor de dias melhores a todos os que se convenceram da importância de se prevenir contra o mal do século: a AIDS.

Leia mais em: http://www.cnro.com.br/noticia.php?id=47185

segunda-feira, 7 de março de 2011

RONDONÊS: UMA HISTÓRIA DE AZEDAR O CAPIM DO BUCHO

Por Thonny Hawany

Aquele era um dia que tinha tudo para ser como todos os outros dias da minha vida. Acordei bem cedinho, fiz um katuta bem forte, adoçado com pouco açúcar, bebi gole a gole, saboreando o que Rondônia tem de melhor: o café. Pisando à bailarina, para não acordar os que dormiam, peguei a boroca, abri a porta e vazei, mas não vazei como os que vazam sem vontade, vazei pocado para tirar o atraso dos minutos que gastei pensando na vida enquanto tomava o café.

Entrei na garagem, peguei o carro. Se é que se podia chamar de carro. Trabalhei vinte anos pra comprar um carrinho, quase novo, pra levar os meninos pra escola e a patroa pra igreja. Durante a semana, de segunda a sexta, de vidros abertos pra arejar os ossos, levo o meu esqueleto tinhoso pro trabalho.

Abri a porta da garagem, quase caindo os pedaços... ela, a porta, não eu. Quando cheguei à rua, estava lá um pizero que não dava pra saber se era um bloco de carnaval recém criado no bairro, ou se era a vizinhança, como de costume, esbofeteando-se por alguma coisa, geralmente, insignificante como o motivo de todas as brigas entre vizinhos. Era um sobe e desce, uma gritaria danada, um fubá à barraqueira, cenas dignas de veiculação na mídia nacional. Fantástico? Não, cacetadas do Faustão. O dia começou a ficar pesado, fiz o sinal da cruz, crendices a parte, quase desci do carro para bater três vezes no tronco do mamujacatiá.

Deixei o vuco-vuco para trás, peguei descendo, deitei o cabelo. Tudo para não participar do pizero da vizinhança. Entrei na BR 364 e, como o Severino de João Cabral de Melo Neto, bandiei lá pros lados do Espigão, onde mora Lúcia Tereza, e os passarinhos cantam que nem canta o sabiá de Gonçalves Dias.

Tudo estava indo bem, já havia superado o barraco da vizinhança, diminuí a velocidade, sessenta, quarenta, quase parando pra passar pianim, pianim pelo posto da Polícia Rodoviária Federal. Fiquei logo ressabiado quando vi um guarda saindo da guarita, andando apressado pro meio da pista. Mão direita levantada acima da cabeça, dedos levemente arqueados para trás. “Bom dia! Estamos fazendo uma revista de rotina, o senhor pode me apresentar os documentos do carro e sua habilitação”. Sim, senhor! Respondi. Atrasado que só ônibus pinga-pinga, e um guarda resolve me dar azia justamente naquele dia! Só pensei. Não seria louco de falar.

Pelo retrovisor vi que o primeiro policial fez sinal a um segundo que pegou os documentos, entrou na guarita, enquanto o primeiro voltou pra conversar comigo fazendo algumas perguntas como quem queria me enrolar até que o outro fizesse uma averiguação, puxasse a capivara. Não devo! Matutei. É só uma revista de rotina, pensei no que o guarda falou. Por que não acreditar nele? Afinal, tratava-se de uma autoridade. Nada a temer, comprei o carro, paguei a vista, depois de vinte anos juntando nica por nica. Ufa! Acabou a tal averiguação, conversaram entre eles usando um dialeto que misturava palavras do português com números e outros códigos. Nem que eu quisesse, saberia a tradução.

Mandaram-me descer do carro, desci. Mandaram-me segui-los até a guarita, segui. Mandaram-me sentar, sentei. Recebi voz de prisão por receptação de veículo roubado, chorei. Rachei a cara, caí o cu da bunda, pensei em cair na braquiara. “O carro é peidado”, disse o policial. Tentei me explicar, não consegui. Um virado no cróis, o outro virado no ziza, não me ouviam. Virei no zetelo, botei pocando no discurso. Quero falar com o meu advogado! Chupe essa manga! Toma besta! Henra! Estava podendo. Ele é professor de Constitucional lá na faculdade, emendei de dedo enriste.

O pizero tava armado. Vinte anos de economia, nica por nica, e o carro era peidado. Fiquei de cara com os caras que me venderam o 147. O jeito agora é ganhar o goiais. Azedei o capim do bucho, poquei pra direção, dei partida no carrão, meti o pé na tábua e derrubei a mulher da cama. Ai, meu Deus do Céu!

RONDONÊS: expressões típicas da variação linguística praticada no Estado de Rondônia.

Azedar o capim do bucho: embravecer-se, zangar-se, afligir-se, aborrecer-se, encolerizar-se; irritar-se; desesperar-se, estressar-se, sair do sério. Está é uma expressão que muito provavelmente não se ouve com muita freqüência, mas, dentre todas, está entre as mais curiosas. Ouvi uma única vez na cidade de Cacoal. Quem me falou a respeito desta pérola do rondonês foi a advogada e professora de Direitos, Janete Babinot.

Barraco: discussão, briga, balbúrdia, desentendimento. Trata-se de expressão muito ouvida nos diversos municípios do Estado, muito provavelmente por influência da mídia nacional.

Boroca: bornal, matula, capanga, bolsa de couro ou de tecido. Trata-se de expressão usada nas diversas regiões do Estado, especialmente naquelas com influência de garimpos, tais como: Espigão do Oeste, Ariquemes, Porto Velho, entre outras.

Cair na braquiara: fugir, sair, correr da polícia ou de desafeto, fugir por dentro do mato. Verifiquei o uso desta expressão nos municípios de Jaru, Ji-Paraná, Presidente Médici e em Cacoal.

Cair o cu da bunda: expressão usada para expressar admiração, espanto, indignação. Ouvi esta expressão pela primeira vez no município de Mirante da Serra.

Chupe essa manga: resolva se for capaz. Esta expressão é utilizada pelo advogado e professor universitário de Direito Constitucional da UNESC, professor Fabrício Andrade quando apresenta uma proposição de difícil solução.

Deitar o cabelo: é o mesmo que pegar descendo, ganhar o goiais, ir embora, sair.

Espigão: referencia à cidade de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia.

Fubá: é o mesmo que muvuca, pizero, vuco-vuco, bagunça, desorganização, balbúrdia, vozerio. Ouvi esta expressão em Cacoal.

Henra!: interjeição que exprime espanto, satisfação, dúvida, intolerância. Trata-se de uma palavra extremamente polissêmica. A expressão é usado por todo o Estado. Não acredito que haja alguém no Estado de Rondônia que não a tenha usado pelo menos uma única vez, não ser for rondoniense.

Katuta: marca de café, nome de empresa localizada no Município de Jaru. Neste caso, a marca é usada em substituição ao produto como ocorre com bombril para significar qualquer palha de aço. Ouvi a metonímia katuta para fazer a marca significar o café preparado em Ji-Paraná e também em Cacoal.

Lúcia Tereza: prefeita de Espigão do Oeste por três vezes. Não há lugar em Rondônia que as pessoas não conheçam este nome. Em vida, ela faz parte da História e do folclore do Estado.

Mamujacatiá: é o mesmo que mamão jacatiá, árvore com frutos parecidos com o do mamoeiro, mamão-bravo. Ouvi a expressão mamujacatiá uma única vez na cidade de Cacoal.

Meter o pé na tábua: expressão comum em muitas regiões do Brasil e que quer dizer acelerar veículo automotor.

Pegar descendo: é o mesmo que cair na braquiara, ganhar o goiais, ir embora, sair. Expressão comum em Cacoal.

Peidado: quebrado, enrolado, inadimplente, de situação financeira difícil, coisa penhorada, objeto suspeito de ter sido furtado ou roubado; veículo com documentos atrasados. Se há uma expressão típica do Estado de Rondônia, é essa. Assim como outras palavras e expressões, essa é extremamente polissêmica. Os significados e as possibilidades de uso são diversos. Trata-se, a meu ver, de uma pérola dentre as pérolas.

Pianin: silêncio, quieto, agir de modo discreto. A expressão é, geralmente, empregada em duplicidade para intensificar o teor do silêncio, ou da discrição. Essa expressão é usada em quase todas as cidades por onde já passei no Estado de Rondônia e foram muitas.

Pisando à bailarina: expressão que quer dizer andar nas pontas dos pés para não incomodar, agir em silêncio. Essa expressão é pouco comum, ouvi apenas uma única vez em Rolim de Moura.

Pizero: festa, briga. Movimentação popular que não se pode definir pela natureza disforme: não se sabe se é festa, ou se é briga.

Pocar: é o mesmo que sair, ir embora, sinônimo de vazar, azular.

Puxar a capivara: levantar antecedentes criminais. Por influência da mídia, esta expressão é muito ouvida nas delegacias, nos presídios, nos fóruns, nos cursos de direito do Estado.

Rachar a cara: envergonhar-se, sentir vergonha. Esta expressão já foi ouvida por mim nas cidades de Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Porto Velho e em Cacoal. Possivelmente deve ser uma expressão comum por todo o Estado de Rondônia.

Vazar: é o mesmo que sair, ir embora, sair de fininho. Expressão comum por todo o Estado.

Toma besta!: e o mesmo que: bem feito. Expressão usada na cidade de Cacoal.

Vazar pocado: sair correndo, apressado. Pocar na forma do particípio passado funciona como palavra que intensifica o significado de vazar. Expressão comum no Estado.

Virar no cróis: zangar-se, embravecer-se, amalucar-se, encorajar-se, virar no zetelo, virar no ziza. Esta expressão é usada no município de Cacoal.

Virar no zetelo: zangar-se, embravecer-se, amalucar-se, encorajar-se, virar no ziza, virar no cróis. Esta expressão é usada no município de Cacoal.

Virar no ziza: zangar-se, embravecer-se, amalucar-se, encorajar-se, virar no cróis, virar no zetelo. Esta expressão é usada no município de Cacoal.

Vuco-vuco: é o mesmo que pizero, balbúrdia, vozerio, briga, festa barulhenta, aglomeração desordenada de pessoas. Expressão comum em Cacoal.

OBSERVAÇÃO 1: Se você pode contribuir com a minha pesquisa, encaminhe para os e-mails: thonnyhawany@hotmail.com; thonnyhawany@gmail.com outras expressões diferentes das utilizadas neste texto, ou significados, usos e empregos diferentes das expressões que empreguei e que tentei explicar no vocabulário a que chamei de Rondonês (um projeto antigo). Não se esqueça de mandar a palavra, ou expressão, os possíveis significados e a região onde ela é usada no dialeto.

OBSERVAÇÃO 2: A(s) imagem(ns) postada(s) nesta matéria pertece(m) ao arquivo de imagens do Google Imagens e os direitos autorais ficam reservados na sua totalidade ao autor originário caso o tenha.