sábado, 30 de abril de 2011

RIO DE JANEIRO REGULAMENTA VISITA ÍNTIMA PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Por Thonny Hawany

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais fluminenses agora têm o direito de manter suas relações homoafetivas nos presídios onde estão encarcerados. Segundo informações publicadas no portal G1, a decisão é da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Com essa deliberação, o Governo do Rio de Janeiro garantiu o direito de forma isonômica a todos os detentos LGBT. Sem sobra de dúvidas, isso o que se pode chamar de respeito aos direitos humanos.

Além da Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Assistência Social será parceira no projeto, a ela caberá a elaboração de uma cartilha contendo as normas de conduta para as visitas intimas dos companheiros e companheiras aos detentos e detentas. Segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ, encontros e seminários de preparação e capacitação dos agentes penitenciários deverão ser promovidos para que a decisão transcorra sem qualquer prejuízo. Assim deveriam agir estados e nações laicas do mundo inteiro. Está aí mais um modelo a ser copiado pelos demais estados que ainda não pensaram em projetos semelhantes.

A visita não é simples. Deverá ser solicitada mediante oficio encaminhado à direção da unidade prisional. Ao documento deverá ser anexada declaração de homoafetividade assinada pelo casal e também por duas testemunhas. Para tirar as eventuais dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato com o Disque Denúncia LGBT pelo número 0800-0234567.

Segundo informou o senhor secretário Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem de se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Na mesma matéria publicada pelo portal G1, o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento falou que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”. É isso mesmo, senhor secretário. O papel do estado é tratar o cidadão com isonomia.

Em síntese, não podemos deixar de mencionar que o Estado do Rio de Janeiro está se despontado em direitos humanos LGBT. Para compreender o que estou falando, basta fazer uma pesquisa nos meios de comunicação para ver o grande número de ações do Rio de Janeiro em favor da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É desta forma que conquistaremos os nossos direitos: pouco papo e muita ação como tem feito o Rio de Janeiro.

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