Por Thonny Hawany
A folha de São Paulo noticiou neste sábado, dia 21 de maio, de 2011 que Luiz Ramiris e Guilherme Amaral Nunes formalizaram o primeiro pedido de conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento no Estado de São Paulo.
Segundo o artigo 226, § 3º da Constituição Federal, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável [...] como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Como é do conhecimento de todos e de todas, no dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal – STF – equiparou as uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais reconhecendo-as como entidades familiares. Cabe salientar que na decisão do STF não há indicação explícita para a conversão da união estável gay em casamento. Está aí uma outra questão que deverá ser decidia por analogia. Se a união estável entre homossexuais deverá receber o mesmo tratamento das uniões entre homem e mulher, então poderão ser transformadas em casamento por facilitação da própria lei como está escrito no parágrafo 3º do art. 226 da CF.
Como não está explícita, na decisão do STF, a conversão da união estável homoafetiva em casamento, o pedido de Luiz e Guilherme ainda poderá ser negado e, como já sabemos, se negado for, deverá seguir de decisão em decisão até o Supremo para que seja dada uma nova orientação jurídica a respeito do fato. Tomara que essa via sacra não seja necessária. Espero que os pretendentes, Luiz e Guilherme, sejam muito felizes e que possam fazer história LGBT aí na capital do Estado de São Paulo. Estamos torcendo pelo casal.
Fonte: Folha de São Paulo
Aliás, ao contrário do que muitas igrejas começaram a divulgar (e começaram a divulgar isso com extrema má fé, evidentemente), o que foi legalizado não foi, de forma nenhuma, o casamento gay, como é na Argentina.
ResponderExcluirMas enfim: pra nós irmos direto pro casamento gay aqui no Brasil, acho que ainda vai demorar algum tempo. Mas a gente chega lá.
Só acho que mais importante que o casamento gay é criar leis que assegurem mais a proteção física dos homossexuais. Porque com todos os casos de agressão física contra homossexuais registrados no Brasil, acho que ESSA é a prioridade atual.