segunda-feira, 1 de agosto de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE E CONCEDE O DIREITO DE PENSÃO A COMPANHEIRO GAY

SEGUNDO O LETRÓLOGO E BACHAREL EM DIREITO LUIZ CARRIERI ESSA É MAIS UMA BELÍSSIMA DECISÃO
Por Thonny Hawany
Essa é mais uma do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, usando a sua inquestionável sensatez, ele reconheceu o direito de Edson Vander de Souza receber pensão em virtude da morte de seu companheiro que trabalhou como servidor público do Estado de Minas Gerais quase a vida toda.

O direito de Edson Vander foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2005. Que vergonha! O TJMG, naquela época, alegou que faltava lei, ou seja, que a Constituição Federal não reconhecia esse tipo de união, que nela estava apenas o reconhecimento da união entre homem e mulher e não entre pessoas do mesmo sexo como família. Que vergonha!

Para Celso de Mello, ao acolher o recurso, é “arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual”. Isso é que é uma bela decisão. Como afirmou o meu amigo Luiz Carrieri, não é bela, é belíssima, no mais alto grau do superlativo sintético.

A cada dia que passa, eu chego à conclusão que deveria mesmo estar fazendo Direito. Todos sabem que, como o Luiz Carrieri, amigo anunciado acima, sou letrólogo e, em poucos meses, serei também bacharel em Direito. Estou mais do que convencido da importância do Direito na garantia de justiça a todos os cidadãos. O Congresso Nacional, que deveria representar o povo sem qualquer distinção, acaba por segregar uma parte desse povo, punindo-nos humilhando e discriminando-nos. Até quando? Vem, vamos embora que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...”

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