OAB APROVA O PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL

Por Thonny Hawany

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 19 de setembro de 2011, aprovou, em sessão plenária, o projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto, agora, está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição da cidadania brasileira e visa o combate à discriminação e a intolerância por orientação sexual e identidade de gênero. A OAB é uma entidade secular que tem o respeito da sociedade. Essa era a força que o movimento LGBT estava precisando. Não é preciso gritos ou xingamentos, bastam inteligência e bons aliados. Os direitos e garantias aos LGBTI são, acima de tudo, uma questão de respeito à dignidade humana, à liberdade e à igualdade.

Depois da aprovação da proposta de PEC, o senhor presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que “cabe ao advogado a luta pela paz social, pela defesa dos direitos humanos e dos princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei e, portanto, não podem ser discriminados. Esperamos que as palavras do senhor presidente nacional da OAB ecoe em todos os estados da federação e nos mais longínquos municípios.

Como já anunciamos, a PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e a relatoria ficou por conta do conselheiro Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. Há muitos intelectuais do direito envolvidos e empenhados na construção da PEC, por isso, não duvidamos que a proposta seja bem recebida pelo Congresso Nacional e, tomara Deus, seja aprovada para o bem geral da comunidade LGBT brasileira.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, com o envio do projeto à apreciação do Poder Legislativo, a OAB esboça dois interesses claros e notórios, a saber: a) apoio incondicional ao princípio constitucional e mundialmente reconhecido da tolerância; b) exercício de pressão legítima por uma demanda da sociedade, ao requerer aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intrasexuais).

A matéria veiculada pelo site da OAB afirma que a principal mudança introduzida pela PEC será no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, no qual estão descritos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O texto atual que é “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceito” deverá, com a aprovação da PEC apresentada pela OAB, incluir entre os preceitos as seguintes expressões: “a orientação sexual ou identidade degenero”. A respeito das mudanças na legislação infraconstitucional, a OAB ficou de examinar com maior cautela e apresentar a posteriori, um anteprojeto que contenha as propostas de legislação em favor da comunidade LGBTI. Cabe salientar que a OAB apóia e aprova a união entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGBTI ganha notoriedade com a OAB trabalhando em favor da consecução de leis que nos garantam mais e melhores direitos.

Em outubro, 24, a OAB deverá apreciar em sessão plenária o Estatuto da Diversidade Sexual apresentado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual. O Estatuto, em seu texto, regula questões a partir da vigência da Emenda à Constituição supramencionada. Cabe salientar que o Estatuto tem como sua maior patrocinadora, sua excelência Maria Berenice Dias, nome de peso na luta por um amanhã melhor e mais digno a comunidade LGBTI.

Fonte http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22689