segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

IGREJAS QUE DIVULGAREM A CURA DA HOMOSSEXUALIDADE DEVERÃO SER PUNIDAS

Por Thonny Hawany

Não posso fechar 2011, sem comentar a entrevista concedida pelo deputado federal Jean Wyllys do PSOL/RJ ao site UOL e à Folha, na qual ele critica severamente a presidenta Dilma Rousseff e sua falta de ação em favor da comunidade de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais.

Jean Wyllys afirmou que Dilma lhe surpreendeu muito negativamente, “abaixo das expectativas”. Conforme o deputado, Dilma “disse que o governo dela seria pautado pela defesa intransigente dos direitos humanos. Não vi nesse primeiro ano”. Se o governo da presidenta é intransigente de algum modo, deve o ser contra os direitos humanos e não em favor deles. O que se viu até o momento é realmente muito pouco para se dizer intransigente. Não se pode afirmar o que não pode cumprir.

Para Wyllys, a presidente Dilma “revelou um profundo desconhecimento da demanda histórica do movimento LGBT ao cancelar o projeto Escola sem Homofobia, que ficou conhecimento pejorativamente como “kit gay”, dizendo que o governo não serviria à propaganda de opção sexual nenhuma”. O fato de ter cancelado a entrega do material mostrou por si só que ela não conhece sequer as ações do próprio governo, quanto mais a “demanda histórico do movimento LGBT”.

Outro ponto polêmico da entrevista do deputado Jean Wyllys foi o fato dele defender a aplicação de sacões a igrejas que defendem publicamente a “recuperação” ou “cura” para homossexuais. Isso é que é propaganda enganosa. Nesses casos, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 36, parágrafo único, no qual está escrito que “o fornecedor na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem”. Quais dados fáticos, técnicos e científicos têm essas igrejas? Ainda segundo o CDC, no artigo 37, “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. Se promoter e não curar, basta aplicar o CDC, enquanto não seja aprovado o PLC 122.

Na entrevista, Jean Wyllys ressalta que “homossexualidade não é doença. E afirmação de que homossexualidade é uma doença gera sofrimento psíquico para a pessoa homossexual e para a família dessa pessoa”. Para o deputado, os religiosos de modo geral "são livres para dizerem no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado”, o que não lhes pode ser garantido é o direito de fazê-lo publicamente, ou seja, "demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como é a comunidade homossexual", por intermédio dos meios de comunicação de massa. Nesses casos, é perfeitamente aplicável o Código Penal, por analogia, no seu artigo 140, § 3º, enquanto não vem a nova redação dada pelo PLC 122.

Sobre a questão da “cura” da homossexualidade anunciada pelas igrejas, Jean Wyllys afirmou “que tem que haver uma sanção. Eu quero que a gente compare, simplesmente, com outros grupos vulneráveis para saber se é bacana. Alguém que chegue e incite violência contra mulheres e contra negros, ou contra crianças nesse país... Vai ser bem aceito?". Lógico que não caro deputado. Por isso é que se pode aplicar o código penal. O que está faltando são entidades representativas de coragem para começar a fazer chover processos contra igrejas, empresas e outros entes públicos ou privados que atentarem contra a dignidade física e moral dos nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.


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