domingo, 15 de janeiro de 2012

ESTADO DE ALAGOAS REGULAMENTA CASAMENTO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

Por Thonny Hawany

Agora o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no Estado de Alagoas. Não é mais preciso recorrer à justiça para que um alagoano ou alagoana LGBT tenha sua pretensão reconhecida de imediato pelo cartório de registro civil. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas determinou que todos os cartórios reconheçam e realizem o casamento homossexual da mesma forma e tramites como são feitos e realizados os casamentos heterossexuais.

Com o reconhecimento da união estável, no dia 5 de maio de 2011, pelo STF, ficou em aberto a possibilidade de conversão da união civil para o casamento. Assim o sendo, todos os que desejarem, poderão converter a união em casamento por força do artigo 1.726 do Código Civil onde está escrito que “a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”. Com a decisão do TJ de Alagoas, parte do in fine do artigo, “pedido ao juiz”, ficará dispensada, já que uma instância superior (Tribunal de Justiça) deu a devida autorização de forma coletiva em decisão.

A advogada Maria Berenice Dias, coordenadora da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, fez encaminhar cópia da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas para todos os estados do Brasil como exemplo de cidadania e de justiça. Se todos os estados seguirem o Estado de Alagoas, em breve, teremos um Brasil em que o casamento homoafetivo não será mais um entrave na vida da comunidade LGBT.

Muito em breve, deverão figurar nessa lista de estados que respeitam a dignidade e a diversidade humana o Pará, São Paulo, Rio Grade do Sul e Rio de Janeiro segundo cogitação das militâncias LGBT dessas localidades. Estaremos aqui atentos e esperando o feito para anunciar e comentar.

Em face do exposto, enquanto o poder Judiciário trabalha em favor das minorias, o poder legislativo permanece inerte sem nada fazer em favor das minorias LGBT. Bem, mas vamos deixar essas coisas ruins de lado e vamos nos concentrar na decisão do Estado de Alagoas e parabenizar a justiça daquele Estado pelo histórico, grandioso e corajoso feito.

FONTE PRINCIPAL: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/alagoas-regulamenta-o-casamento-civil-entre-gays-em-todos-os-cartorios-do-estado/2/14/15493











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