segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

HOMOAFETIVIDADE SERÁ PAUTA DO STJ EM 2012

Por Thonny Hawany

Em 2012, a homoafetividade deverá fazer parte da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá as regras para partilha de bens no caso de separação de casais formados por pessoas do mesmo sexo.

Um ano depois do reconhecimento e equiparação da união estável homoafetiva às uniões heteroafetivas, o STJ deverá julgar o Recurso Especial 1.286.879/SP, pelo qual será decidida a divisão de bens depois do término da união estável de um casal homossexual paulista.

Ainda no âmbito da união entre pessoas do mesmo sexo, o STJ terá que decidir também se a dívida de pensão alimentícia deverá (ou não) ser repassada no caso de morte do devedor. Essa questão está sendo discutida na 2ª Seção com pedido de vistas da ministra Isabel Gallotti. Conforme se sabe, o próprio Código Civil dá abertura para que a dívida seja repassada aos herdeiros do devedor morto.

Todos os direitos geram deveres. Com o reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011 pelo STF e agora, com a possibilidade do casamento direto, depois da histórica decisão STJ também em 2011, além dos direitos, nós temos que ficar atentos com as obrigações decorrentes dos direitos conquistados, a exemplo daquelas relativas ao direito de família, tais como; responsabilidade mútua entre os cônjuges, responsabilidade com os filhos, filhas e com outros dependentes.

Com essas decisões em 2012, muitos impasses, no âmbito da família homoafetiva brasileira, serão dirimidos. Há muitas ações na justiça, pelas quais companheiros sobreviventes lesados pelas famílias de seus companheiros mortos lutam para fazer valer seu direito de herança.

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