quarta-feira, 21 de novembro de 2012

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS GANHAM ATENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CACOAL

Por Thonny Hawany
 
Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Cacoal, no dia 12 de novembro de 2012, o Pleno discutiu e aprovou a proposta apresentada pelo Grupo Arco-Iris de Rondônia (GAYRO) para que todas as travestis e transexuais, no âmbito de abrangência do Conselho, pudessem ser identificadas pelo nome social.
 
Para decidir, o Conselho considerou a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, em seu Art. 4º inciso I; a Portaria nº 233 de 18 de maio de 2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com a política de promoção e defesa dos direitos humanos e também a Portaria nº 1.612, de 18 de novembro de 2011 Ministérios da Educação que trata do mesmo assunto.
 
Decorrente da decisão do Pleno, o Conselho editou a Portaria n° 0015/2012 que dispõe, em seu texto, de uma serie de orientações a serem consideradas em relação aos registros e tratamento de pacientes e funcionárias travestis e transexuais no âmbito da saúde municipal.
 
Para Guta de Matos, conhecida militante LGBT, a decisão representa uma vitória. “Não é de hoje que lutamos por nossos direitos. Saber que um segmento da importância do Conselho Municipal de Saúde, do qual já fiz parte, editou uma portaria orientando tratamento digno e humanitário a nós travestis, é motivo de muita alegria”.
 
Para Mikaela Cândida, vice-presidenta do Grupo Arco-íris de Rondônia, a resolução 015 é uma vitória da militância. “Hoje eu posso dizer que meus direitos estão começando a ser respeitados [...] Ser chamada pelo nome com o qual me identifico é o mínimo que espero das pessoas. O Conselho de Saúde tomou uma decisão honrosa. Estou feliz.” Emendou Mikaela emocionada.
 
A portaria 015 entrou para a história da militância LGBT do Estado de Rondônia. O Conselho de Saúde do Município de Cacoal saiu na frente e escreveu, nos registros históricos do Estado, que os direitos humanos são para todos conforme preconiza a Constituição Federal.
 
Em entrevista, Edna Mota, presidenta do Conselho, afirmou que a decisão tomada pelo Pleno representa um avanço no entendimento da sociedade e das políticas públicas contemaporâneas. “O Conselho de Saúde do Municipio de Cacoal é um órgão do povo que trabalha em favor do povo independente da cor, da raça, da religão, do sexo, da orientação sexual ou de quaisquer outras diferenças”. Constou Edna Mota.
 
A partir de agora, todos os órgãos públicos de saúde, localizados no município de Cacoal, estão orientados a instruir seus servidores no tocante ao tratamento das pessoas travestis e transexuais. A inclusão do nome social não é uma sugestão é norma de instâncias superiores e agora é resolução do Conselho Municipal de Saúde. Direitos humanos já! Igualdade, liberdade e respeito a nossa dignidade, é tudo o que queremos, nem mais, nem menos.

 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário