Por Thonny Hawany
Na
última reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Cacoal, no
dia 12 de novembro de 2012, o Pleno discutiu e aprovou a proposta apresentada
pelo Grupo Arco-Iris de Rondônia (GAYRO) para que todas as travestis e transexuais, no
âmbito de abrangência do Conselho, pudessem ser identificadas pelo nome social.
Para
decidir, o Conselho considerou a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2012,
do Ministério da Saúde que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do
SUS, em seu Art. 4º inciso I; a Portaria
nº 233 de 18 de maio de 2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
em consonância com a política de promoção e defesa dos direitos humanos e
também a Portaria nº 1.612, de 18 de novembro de 2011 Ministérios da Educação
que trata do mesmo assunto.
Decorrente da decisão do Pleno, o Conselho editou a Portaria n° 0015/2012
que dispõe, em seu texto, de uma serie de orientações a serem consideradas em
relação aos registros e tratamento de pacientes e funcionárias travestis e
transexuais no âmbito da saúde municipal.
Para Guta de Matos, conhecida militante LGBT, a decisão representa uma
vitória. “Não é de hoje que lutamos por nossos direitos. Saber que um segmento
da importância do Conselho Municipal de Saúde, do qual já fiz parte, editou uma
portaria orientando tratamento digno e humanitário a nós travestis, é motivo de muita
alegria”.
Para Mikaela Cândida, vice-presidenta do Grupo Arco-íris de Rondônia, a resolução 015
é uma vitória da militância. “Hoje eu posso dizer que meus direitos estão
começando a ser respeitados [...] Ser chamada pelo nome com o qual me identifico é o
mínimo que espero das pessoas. O Conselho de Saúde tomou uma decisão honrosa.
Estou feliz.” Emendou Mikaela emocionada.
A portaria 015 entrou para a história da militância LGBT
do Estado de Rondônia. O Conselho de Saúde do Município de Cacoal saiu na frente
e escreveu, nos registros históricos do Estado, que os direitos humanos são para todos conforme preconiza a
Constituição Federal.
Em entrevista, Edna Mota, presidenta do Conselho,
afirmou que a decisão tomada pelo Pleno representa um avanço no entendimento da
sociedade e das políticas públicas contemaporâneas. “O Conselho de Saúde do
Municipio de Cacoal é um órgão do povo que trabalha em favor do povo
independente da cor, da raça, da religão, do sexo, da orientação sexual ou de
quaisquer outras diferenças”. Constou Edna Mota.
A partir de agora, todos os órgãos públicos de saúde, localizados no município de Cacoal, estão orientados a instruir seus servidores no tocante ao tratamento das pessoas travestis e transexuais. A inclusão do nome social não é uma sugestão é norma de instâncias superiores e agora é resolução do Conselho Municipal de Saúde. Direitos humanos já! Igualdade, liberdade e respeito a nossa dignidade, é tudo o que queremos, nem mais, nem menos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário