sexta-feira, 26 de abril de 2013

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO É AUTORIZADO EM RONDÔNIA

Fica determinado que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia deverão receber os pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 26 de abril de 2013, o Provimento 008/2013-CG que dispõe sobre a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e conversão de união estável em casamento nos cartórios de registro civil do Estado de Rondônia. O Provimento tem como base o que estabelece a Constituição Federal com relação ao respeito à dignidade da pessoa humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive sexo, conforme os princípios explícitos no inciso III do artigo 1º, no inciso IV do artigo 3º, no caput e no inciso I do art. 5º.

Segundo o desembargador corregedor, Miguel Monico Neto, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF e da ADPF nº 132/RJ, em que se reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuiu aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual, com eficácia erga omnes e efeito vinculante. "Estamos apenas ratificando as decisões dos Tribunais Superiores, inclusive o STJ no julgamento do REsp n. 1183378, que também já tinha autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo".

Com o Provimento fica determinado que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia deverão receber os pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo, procedendo na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 6.015/73. Também fica determinado que as serventias (cartórios) devem, caso seja solicitado, fazer a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.

Autor: TJ-RO
Fonte: TJ-RO

quarta-feira, 24 de abril de 2013

PARA ONDE O VENTO LEVOU A MENSAGEM DA PRIMEIRA MISSA?


Moises Selva Santiago (*)

Diz a história que a Primeira Missa no Brasil foi realizada a 26 de abril de 1500. Portugueses exageradamente vestidos para o calor daquela praia baiana rezaram ao lado de índios naturalmente nus. Multicoloridas araras aproveitaram o vento para voar, como que gargalhando da solenidade. Pelas velas infladas, os d’além mar estavam ali com os de cá, todos desconfiados. Haveria vento para os levar – para onde?

Era o domingo de páscoa. Pero Vaz de Caminha testemunhou que o frei Henrique de Coimbra fez a homilia “e pregou uma solene e proveitosa pregação, da história evangélica; e no fim tratou da nossa vida, e do achamento desta terra, referindo-se à Cruz, sob cuja obediência viemos, que veio muito a propósito, e fez muita devoção.”

O frei Coimbra fez o que um pregador da Palavra de Deus precisa fazer em qualquer época. Pregou a história do Evangelho. Aplicou essas verdades à vida cotidiana. Contextualizou o momento histórico. Não se desviou da mensagem da Cruz. Ressaltou a obediência a Deus. E incentivou nos fiéis uma vida de devoção. Uma mensagem com propósito e alvos definidos. Entretanto, o que aconteceu com o cristianismo iniciado na Primeira Missa? Teriam as palavras do frei se perdido na Mata Atlântica? Nas ondas do mar? Nos corações dos curumins? Ou foi o vento que tudo levou?

Na clássica película cinematográfica, o vento conseguiu levar os personagens a caminhos distintos do desejado. Intriga, traição, fome, paixão, recomeço... E nesses cinco séculos, parece que o mesmo aconteceu com os cristãos brasileiros. Sem querer discutir se teria ou não que ser assim, preocupa-me a pregação atual em nossos templos. História evangélica – somente a parte do “pedi e dar-se-vos-á”. Vida pessoal – somente os versículos das promessas de bênçãos. Contextualização do texto bíblico – somente para exigir coisas a Deus. Obediência cristã – somente se for para atender às pretensões egoístas. Devoção a Deus – somente se os atos religiosos agradarem ao gosto pessoal. Realmente, não deveria ter sido esse o eco das palavras de frei Coimbra.

Quando escrevo algo assim, uns ficam desconfiados de minha fé, outros gargalham dizendo que sofro de nostalgia teológica. Mas, não estou sozinho ao rever as pegadas nas areias daquela praia até hoje. Ao atestar os imensos desafios vencidos para a construção do cristianismo “brasileiro” – e em nome dos muitos mártires e dos novos “curumins” – tenho a certeza de que podemos melhorar nossa expressão de fé em Jesus. E conseguiremos isto quando nos púlpitos for pregado o Evangelho de Jesus (e não historietas de auto-ajuda), com aplicações à vida atual (e não blábláblá insosso), incentivando a fé na Soberania Divina (e não parindo insubmissos desrespeitadores preconceituosos). Dessa forma, os fiéis de nossas Igrejas saberão a que vieram a essa Terra e serão verdadeiros servos adoradores sob a sombra da Cruz.

Isso me faz lembrar Jesus quando ensinou que uma casa edificada sobre a rocha suporta todas as tempestades – os ventos fortes! – e não cai. Talvez tenha sido essa a intenção de frei Coimbra: a edificação de um cristianismo sobre a Rocha. Que paga o preço de suportar quaisquer ventos inabalavelmente. Que proclama uma mensagem simples e solene, alegre e reverente, cativante e transformadora. Que proporciona uma reflexão proveitosa sobre a razão de viver. E que anuncia a única pregação para o coração humano, capaz de oferecer remissão pela Graça de Deus.

(*) O autor é jornalista, professor de ensino superior e pastor batista.

domingo, 21 de abril de 2013

O VOO DE SAULO: JOVEM GAY SE SUICIDA EM PORTO VELHO

Por Thonny Hawany

Neste sábado, quando abri o meu perfil no Facebook, deparei-me com uma postagem, em vídeo, de um suicídio na cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Inicialmente, hesitei em abrir o vídeo, estático, sem saber do que se tratava exatamente, cliquei sobre o ícone e assisti à triste cena de um jovem que se jogou de uma dessas torres de telecomunicação, poucos segundos antes de ser alcançado pelo corpo de bombeiros. Era Saulo de Assis Lima, de 23 anos, que se lançava para o seu anunciado voo de liberdade, num bairro também, ironicamente, chamado liberdade. Coincidência?
Este foi um dos assuntos mais divulgados nas redes sociais na tarde de ontem, 20 de abril. Bastava um clique aqui e outro ali para ver o último voo de Saulo. Gritos,... gritos... Meu Deus!... Meu Deus... Um vozerio total, um corre-corre banal,... Um voo simples, desajeitado, cambaleante, trôpego... “Ai meu Deus, ó senhor”, orava uma mulher não acreditando no que viu. O corpo de Saulo estendeu-se ao chão. Era tarde demais para salvá-lo do suicídio.
Num contraste entre a melodia e a cena, Saulo parecia uma criança embalando-se num parque de diversões. Ele só queria se fazer ouvir diante de todos,... Saulo subira no cume mais alto para externar seu último grito de socorro. Ele não aguentava mais. A dor do preconceito que sentia por ser homossexual e, como se não bastasse, por ainda ser portador do vírus HIV, era maior que sua vontade de viver. Saulo queria experimentar um mundo novo e assim o fez: voou para uma vida nova!
Sei que muitos gostariam que eu enfatizasse em minhas palavras o fato do abandono da família, ventilado nas palavras da professora. Seria penalizar demais essa família que acabara de receber a maior de todas as sentenças pelos atos (não)praticados: o fim trágico do filho Saulo.
No testemunho da professora está o vazio da escola, da sociedade, da família, da igreja na vida do Saulo. Foi este vazio o vilão que o conduziu ao seu voo de partida em busca da tão sonhada liberdade.
Não atiremos pedras em Saulo!... Não atiremos pedras nos que abandonaram Saulo porque as pedras poderão voltar em nossa direção. Por mais que tenhamos feito, ainda estamos fazendo pouco demais para extirpar, de uma vez por todas, do seio da sociedade, o câncer da falta de amor ao próximo.
Para Saulo de Assis Lima, as nossas orações. Para a família, as condolências, para os saulos que ainda não levantaram voo, um pedido de socorro ao Brasil: que sejam intensificadas as políticas públicas em favor das minorias que, infortunadamente, cortam na própria carne a dor do abandono, do desrespeito, da desigualdade e da falta de dignidade humana.
Irmãos e irmãs, a luta em favor dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, índios, negros, estrangeiros, mendigos, crianças, idosos e outros deverá ser, infinitamente, maior que os percalços encontrados no caminho. Será preciso, sempre, suportar e combater o veneno do preconceito, até a última gota, para o rigozijo em face da vitória. Que Saulo nos leve a intensificar a luta contra a vilania  em face de um mundo mais igual, mais feliz, mais digno.
Fontes: Facebook, Site Rondônia Agora

sexta-feira, 12 de abril de 2013

EM CACOAL, CASAL GAY RECEBE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA FIGURAREM NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO

Por Carolina Sá

Casados oficialmente desde março de 2012 – quando obtiveram autorização judicial – o professor universitário Thonny Hawany e seu companheiro Rafael Costa querem agora adotar uma criança. Em março, quando completaram um ano de casados, receberam como presente a autorização judicial favorável de inclusão do nome do casal no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O procedimento foi autorizado pelo juiz Audarzean Santana da Silva da 2ª Vara de Família da Comarca de Cacoal, e foi mais rápido do que Thonny esperava. Ele já é pai do menino Jefferson, que adotou quando bebê no estado da Bahia, agora espera ser pai novamente. Jefferson, que hoje tem 12 anos, deverá ter um irmão ou irmã adotiva em breve. “Assim como no casamento, no pedido de inclusão dos nossos nomes no CNA, não imaginávamos que fossemos lograr êxito na primeira instância. A justiça de Cacoal tem dado mostras que está à frente da justiça de muitos municípios brasileiros que se dizem mais desenvolvidos e mais humanizados”, disse Thonny.

Segundo consta no Cadastro Nacional, o município tem sete crianças e adolescentes a espera de adoção. Dois deles tem entre seis e 10 anos, três deles entre 11 e 15 anos e dois deles acima de 16 anos.

O professor espera que o processo de adoção aconteça naturalmente, sem expectativas e acredita que a criança a ser adotada vai aparecer na hora certa. “Eu acredito que a gente não pode escolher a criança, não pode escolher a cor, não pode escolher o sexo, Deus sabe que filho ele quer mandar para nós”, analisou. Porém Rafael sonha em criar um bebê, para experimentar todas as etapas da paternidade.

Como militantes dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em Rondônia, Thonny e Rafael entendem que a adoção de filhos é um direito de todos, homossexuais e heterossexuais, sem distinção ou privilégios.

“Eu entendo a concretude de mais essa etapa na minha vida e na vida de Rafael como um exemplo para outros casais. A nossa decisão de adotar, certamente, servirá como exemplo para outros casais homo e heteroafetivos”, explicou Thonny.

Por último, o professor Thonny, quando perguntado, confessou se sentir um pouco envaidecido e orgulhoso de ter quebrado as barreiras do preconceito em relação ao casamento e ao direito de adotar. “Hoje eu me sinto envaidecido com nossas conquistas, Rafael e eu corremos atrás de nossos direitos e, com isso, acabamos por quebrar algumas barreiras impostas pela parte reacionária da sociedade”, comentou.

O processo deve seguir normalmente

O casal entrou com o pedido para adoção no final de outubro do ano passado junto à Justiça de Cacoal, pedindo autorização para fazer parte do CNA ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, apresentaram os documentos necessários ao fórum municipal, conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente. No decorrer do processo, Thonny e Rafael passaram por avaliação de um psiquiatra, de um psicólogo e de uma assistente social, dos quais tiveram laudos absolutamente favoráveis. Em menos de cinco meses receberam resposta favorável do Juiz da 2ª Vara da Infância e Adolescência de Cacoal. Em seu parecer, o magistrado considerou que o casal preenche todos os requisitos necessários, mostrando-se apto a adoção.

Fonte: http://diariodaamazonia.com.br/casal-entra-no-cadastro-nacional-para-adocao/

 

ABREVIATURA DE HORA EM LÍNGUA PORTUGUESA


Por Thonny Hawany

Tenho observado que, por parte da maioria das pessoas e das empresas, há certa predileção pela forma de representação de horas em língua inglesa. Isso é estrangeirismo e, como tal, constitui um vício de linguagem para a língua portuguesa.

A representação de horas da forma como está prevista na gramática da língua inglesa, para os países em que se fala tal idioma, não é errada; no entanto, constitui um desvio (um erro) se usada no Brasil ou nos demais países que têm a língua portuguesa como idioma oficial.

A forma como uma pessoa ou uma empresa utiliza a língua pode enaltecê-la ou depreciá-la perante a sociedade na qual está inserida.

Para não sofrer depreciação perante nossos pares, é importante seguimos a regra: a representação de horas segundo a gramática da língua portuguesa é: o número da hora sem o zero à esquerda (de 1 a 24) + “h” minúsculo + o número dos minutos sem o zero a esquerda (de 1 a 59) + a abreviação “min” (sem ponto), tudo sem espaço. Veja alguns exemplos

Use 10h30min e não 8:30
Use 8h29min e não 8:29
Use “o evento terá início às 8h10min.” E não 8:10
Use “a palestra terminou às 22h15min.” E não 22:15
Use 8h – Início do evento. E não 8:00
Use 9h30min – Parada para o cafezinho. E não 9:30


Bom uso da língua a todos.